Conforme prometi ainda antes da eleição, sempre que houver reunião do Conselho Delibertativo vou fazer um resumo da reunião, colocando aqueles pontos que julgo mais relevantes. Sempre lembrando que essa é minha visão parcial e subjetiva, uma visão parcial que não tem a pretensão de funcionar como ata.
Ontem a noite se realizou a reunião do Conselho Deliberativo pra tratar das contas do nosso COLORADO no ano de 2012. Já antes da reunião houve encontro com a maioria dos coordenadores dos grupos políticos para tratar do contrato com a TV do Rio de Janeiro, e uma tentativa de formar consenso em torno da regularização deste contrato (que na reunião foi chamada de convalidação).
CONTRATO COM A TV DO RIO DE JANEIRO
Iniciada a reunião foi apresentado um requerimento do União COLORADA (Diretas Sempre) solicitando que fosse inserida um ponto na pauta que tratava da regularização (convalidação) do contrato com a TV do Rio de Janeiro.
Para quem não sabe, ou não leu nos posts anteriores, o INTER, ainda no final de 2012, assinou com a TV do Rio de Janeiro um aditivo ao seu atual contrato. Esse aditivo, até onde se sabe, compreende o período entre 2016 a 2018 e rendeu ao clube um pagamento de "luvas" de R$ 35 milhões, que descontados os impostos restaram R$ 31,5 milhões.
Muitos Conselheiros entendem que esse contrato deveria ser apreciado pelo Conselho Deliberativo antes de sua assinatura, por força do Art. 30, Parágrafo Único do Estatuto, seja por conta da "luvas" se caracterizarem adiantamento, seja pelo fato do INTER estar comprometido por mais de 4 exercícios.
Entendo que é irrelevante se "luvas" são ou não adiantamento, o importante é que o clube está comprometido com a TV do Rio de Janeiro por mais de 4 anos. Deixo abaixo o texto do estatuto e o significado do termo comprometer, para que cada um forme seu próprio entendimento.
"Art. 30 - Compete à Diretoria:
...
Parágrafo Único: A Diretoria não poderá antecipar nem comprometer as receitas, ordinárias ou extraordinárias do Clube, por período superior a quatro (4) exercícios sociais, em benefício de sua gestão, sem a prévia autorização do Conselho Deliberativo, ouvidos, mediante parecer, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo, sendo ineficaz o ato em contrário."
"Comprometer (lat compromittere) vpr 1 Obrigar-se por compromisso, verbal ou escrito (dicionário Michaellis)"
VOTAÇÕES
Após quase uma hora de deliberações foi posta em votação a alteração da pauta, com a discussão do contrato da TV do Rio de Janeiro e a posterior votação de sua convalidação, antes da votação do Balanço. Por maioria dos presentes foi deliberado que haveria tal inversão.
Passada a fase de deliberações os Conselheiros se revezaram na tribuna, onde, em resumo, os Conselheiros de situação defendiam que o contrato foi legal e que não haveria a necessidade de convalida-lo, já os Conselheiros de oposição se dividiram em duas posições, um grupo considerável defendia a convalidação, por entender que essa era a melhor solução para o clube, pois não teríamos como devolver o dinheiro para a TVRJ, enquanto outro grupo, dentre eles eu, entendia que o contrato deveria ser analisado.
Aqui cabe um importante parenteses, o contrato em sí não foi sequer analisado, não foi permitido que os Conselheiros analisassem seu teor, pois o requerimento tratava apenas da regularização do rito, sem a análise de mérito, uma vez que essa deveria ser anterior a aprovação.
Com perdão pelo juridiquês, por entender que não poderíamos votar uma convalidação sem analisar o contrato, votei pela REJEIÇÃO, da proposta de convalidação do contrato, assim também votou o movimento MAIS INTER (Diretas Sempre), alguns de outros movimentos além de alguns Conselheiros independentes,. Já a Situação, o Convergência, Ação Independente (Diretas Sempre) e União Colorada (Diretas Sempre) votaram pela convalidação do contrato.
Sei que toda a generalização corre o risco de injustiças, por isso ressalto que em todos os grupos houveram Conselheiros que votaram de forma diferente do que descrevi ai acima, mas essa foi a posição da maioria dos Conselheiros de cada grupo.
BALANÇO 2012
Aprovada a preliminar e convalidado o contrato com a RJTV passamos a Deliberação das contas de 2012. Neste momento tive a oportunidade de falar (não havia conseguido no primeiro ponto da pauta) e tratei dos seguintes temas
Contrato com a SPR
Nosso INTER assinou contrato com a empresa SPR, em outubro de 2011 até agosto de 2016, e assim como no contrato com a RJTV, esse contrato desrespeita o art. 30 § único do nosso Estatuto. Este contrato tem por objeto uma espécie de terceirização do licenciamento de vestuário e da franquia das lojas INTER Sport.
Se no caso do contrato assinado com Globo a direitoria poderia alegar a necessidade de assinar com certa urgência, em razão de fatores políticos e ainda por outros clubes já haverem assinado o mesmo não se pode dizer do contrato com a SPR.
Não há como negar que esse contrato comprometeu o INTER por mais de quatro exercícios razão pela qual impõe-se a apreciação pelo Conselho Deliberativo, sob pena de anulabilidade deste, além do claro desrespeitos aos ritos estatutários. Esta foi uma das razões que me levou a REJEITAR o Balanço de 2012.
COMISSÃO DO CONTRATO DA NIKE PAGA EM DUPLICIDADE
O INTER pagou comissão a empresa WORLD OF FOOTBALL, que segundo o site da FIFA pertence ao empresário Gilmar Veloz, pela prospecção do negócio com a NIKE, e pelo mesmo contrato pagou comissão aos colaboradores do Marketing.
Aqui cabe ressaltar que os colabores do Marketing, tem duas remunerações, uma variável pela prospecção de negócios, baseada no faturamento do setor, e outra fixa para administração dos contratos.
Ora, nos parece esdrúxula a situação de pagarmos, aos funcionários do Marketing, comissão por um negócio que foi em verdade prospectado por outra empresa, a quem inclusive pagamos comissão. Questionei ainda se a mesma duplicidade vem se aplicando a contratos como BANRISUL (onde parte do pagamento referem-se a dívidas pretéritas), o que foi confirmado pela gestão.
Recebi a confirmação desta duplicidade, com a alegação de que isso pode parecer estranho para quem tem formação jurídica mas é uma prática usual no mercado. Como tenho formação jurídica e entendo irregular pagar duas vezes a comissão pela prospecção de um único negócio, entendi que não havia outra alternativa senão REJEITAR o Balanço de 2012 por essas razões.
PLÁGIO
O INTERNACIONAL foi processado por plágio pela empresa Midia Light Publicidade Ltda, (processo 70038243952) e restou condenado tanto em primeira como em segunda instância. Nesse processo o INTER alegou que o projeto plagiado, o INTER teria contratado como original da empresa Box Multiresultados.
É surpreendente que nosso INTER, clube que zela tanto pela sua marca e pelos seus direitos de imagem tenha seu nome comprometido em processo de plágio. Apresentamos em nossa contestação um projeto que teria sido produzido originalmente pela empresa Box Multiresultado, mas que em verdade era um grosseiro plágio do projeto realizado pela autora da ação, o que além de nos causar milionário prejuízo arranha para sempre a imagem de nosso clube.
Fui até o foro e tirei cópia integral dos processos. Em resumo o nosso Clube foi condenado a pagar R$ 2 milhões a empresa Midia Light Publicidade Ltda (conforme acordo feito no processo de Execução 001/1.12.0061806-9 . Sabedor disso questionei a direção se estávamos cobrando esse prejuízo da Box (que nos forneceu o projeto plagiado que nos gerou milionário prejuízo) e para minha surpresa fui informado que continuamos contratando a empresa.
Notem os valores, o INTER foi condenado a pagar R$ 2 MILHÕES de plágio, isso é muito dinheiro, por incompetência de alguém que permitiu usar um projeto que a empresa Box plagiou do Midia Light (doc 3 da Contestação apresentada pelo INTER, fls 86 e ss do processo 001/1.08.0286214-8).
Recebi a resposta do Vice-Presidente de Marketing que o plágio de fato ocorreu na gestão anterior, como se o Executivo do Marketing não fosse o mesmo nas duas gestões, disse ainda que a Box não era culpada, e que o INTER não estava tomando nenhuma providência para se ressarcir do prejuízo, seja apurando responsabilidades de seus funcionários, seja responsabilizando a BOX por haver apresentado como seu um projeto plagiado.
Recebi ainda a surpreendente informação (ainda não confirmada) de que essa empresa BOX tem contrato de exclusividade como fornecedor de placas de publicidade com o INTER, ou seja, todo empresário que quiser patrocinar nosso clube colocando uma placa de publicidade, terá de contratar essa empresa BOX para confecciona-la, isso beira o absurdo se for verdade.
Diante da gravidade da situação, dos elevados valores, e da complacência da gestão com esse milionário prejuízo gestado no nosso Marketing, sem demonstrar qualquer interesse em apurar responsabilidades não me restou alternativa que não REJEITAR o Balanço 2012 por conta dessa situação.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES
Alguns Conselheiros, da situação, usaram a tribuna para ressaltar que em 2012 o INTER teve a maior arrecadação de sua história (impulsionado pela venda do Oscar e das "luvas" da RJTV), o que propiciou que o futebol tivesse o maior investimento de nossa história, o que infelizmente não redundou em grandes títulos.Muito foi falado da solicitação do Convergência de que fossem sinaladas Ressalvas ao Balanço de 2012.
VOTAÇÃO DO BALANÇO
Findo os debates sobre o balanço foi passado ao processo de votação, onde a maioria hegemônica votou pela APROVAÇÃO. Pelas razões que já coloquei votei pela REJEIÇÃO, também votou assim meu grupo o MAIS INTER (Diretas Sempre) e alguns Conselheiros de outros movimentos e independentes.
Dentre a maioria dos Conselheiros que votou pela APROVAÇÃO das contas uma maior parte votou pela aprovação sem ressalvas, em especial os da Situação e os do União Colorada (Diretas Sempre), que entenderam que superada a questão do contrato com a RJTV estariam sandas as causas da rejeição.
Uma menor parte dos Conselheiros que votaram pela APROVAÇÃO votou pela aprovação COM RESSALVAS, entre eles os Conselheiros do Ação Independente (Diretas Sempre) e do Convergência. Sei que toda a generalização corre o risco de injustiças, por isso ressalto que em todos os grupos houveram Conselheiros que votaram de forma diferente do que descrevi ai acima, mas essa foi a posição da maioria dos Conselheiros de cada grupo.
Esse foi um resumo do que aconteceu na reunião do Conselho Deliberativo na noite de ontem, sob a minha ótica, claro que houveram outras manifestçãos, mas essas são as que eu considerei mais importantes, espero estar ajudando a dar mais transparência ao que acontecesse nas reuniões do Conselho Deliberativo do INTER
Abraço
André Flores
@ojogodointer
